19/08/2017

Reforma política: 'Regras do jogo sendo alteradas por quem já ganhou'

Segundo especialista em Direito Eleitoral, o chamado distritão atende apenas aos interesses dos políticos que pretendem se manter no poder


"É uma reforma muito claramente voltada para a essa elite política que já está no poder", diz especialista


São Paulo – Sem consenso entre os deputados sobre o sistema de votação a ser adotado nas eleições de 2018, as discussões sobre a chamada reforma política deverão ser retomadas na próxima semana. Nesta quinta-feira (17), uma reunião em comissão especial que deveria analisar normas para o financiamento público e privado nas campanhas foi cancelada por falta de quórum.

Um dia antes, a proposta do chamado distritão – quando são eleitos os mais votados, candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações – emperrou no plenário da Câmara, e parlamentares da base do governo Temer buscam alternativas.

Para a advogada Paula Bernardeli, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a atual proposta de reforma, em especial o modelo do distritão, atende somente aos interesses da própria elite política.

"É uma reforma muito claramente voltada para a essa elite política que já está no poder. Ela mantém essas pessoas no poder. São as regras do jogo sendo alteradas por quem já ganhou o jogo. Eles dificilmente vão alterar isso de uma forma que os tire de lá", afirmou a especialista ao Seu Jornal, da TVT.

A advogada destaca que os parlamentares não ouviram a população sobre o modelo a ser definido. "As pessoas buscam uma reforma por mais transparência, por maior representatividade, maior proximidade entre eleitor e eleitos, e está se propondo uma reforma completamente no sentido contrário."

Segundo ela, o distritão serve para manter no cargo os atuais parlamentares, dada a visibilidade e os recursos à sua disposição, e deve atrair "artistas e celebridades", que podem transformar o seu "público" em "eleitorado".

A criação de um fundo com recursos públicos para financiamento das campanhas também tem sido alvo de críticas, contudo, a advogada lembra que é preciso discutir, "de forma não inocente", mecanismos de custeio do processo eleitoral.

"É inocente pensar que é possível fazer política sem dinheiro, e é ainda mais inocente pensar que é possível fazer política, num país como o nosso, com pouco dinheiro. Campanha custa caro. A democracia é um sistema caro. A gente fala que existem poucos sistemas tão baratos quanto ditaduras, porque não precisa escolher muita coisa", diz a advogada da Abradep.






Fonte: RBA

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